A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma Sessão Solene logo em seguida à Sessão Ordinária desta quarta-feira (11/05) para promulgar uma Proposta de Emenda Constitucional que beneficia os policiais penais do estado. Ao fim da sessão, o deputado estadual Ubaldo Fernandes, que ocupou a 2ª Secretaria na presente Sessão, externou nas suas redes sociais, ao final, sua felicidade de participar e contribuir com este momento histórico para a categoria.

Ficou promulgada a PEC nº 22, de 11 de maio de 2022, que acresce o inciso 6 ao artigo 18, altera o inciso 15 do artigo 37A, alínea D do artigo 46 e o artigo 90 da Constituição Estadual, incluindo a Polícia Penal entre os órgãos de segurança pública estadual, adequando-se à Constituição da República Federativa do Brasil.

“Hoje, a Assembleia escreve um capítulo histórico na trajetória dos policiais penais do RN. É importantíssima a promulgação dessa PEC que vem, acima de tudo, para valorizar e dar dignidade ao policial penal do Rio Grande do Norte. Contribui muito para que essa categoria tenha sua autonomia e seja reconhecida como instituição da segurança pública, do mesmo modo que as outras polícias (militar e civil) e o Corpo de Bombeiros. Tenho muito orgulho de fazer parte dessa conquista do policial penal do meu querido estado.

Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (SINDPPEN/RN), Vilma Batista, declarou: “Nós já tínhamos aprovado na Constituição Federal, e faltava o Rio Grande do Norte atualizar a sua Constituição Estadual, colocando os policiais penais no rol da segurança pública, fazendo, assim, justiça a essa categoria que mantém a ordem e controle no sistema prisional, e é a base – junto com as demais forças de segurança – contra o crime organizado e diminuindo os índices de violência no Rio Grande do Norte”.