Com um dos mandatos mais atuantes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) teve 13 de seus projetos de leis sancionados pelo governo do Estado somente neste mês de maio. Em cinco anos de atuação no legislativo estadual, ele reúne 114 leis sancionadas, sendo 58 da atual legislatura, com 40 em 2023 e 18 em 2024, contabilizados até o último dia 20. “Procuramos desenvolver projetos que facilitem a vida do cidadão e melhorem a qualidade de vida das minorias”, afirma.
Em destaque, Ubaldo aponta matérias relacionadas à defesa das pessoas com deficiência, como a Lei Complementar nº 754, de 17 de maio de 2024, que dispõe sobre a alteração do art. 12 da lei complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, para assegurar até 10% de vagas nos concursos públicos ao público PcD. “A realidade do Rio Grande do Norte mostra um número discrepante entre as pessoas com deficiência e a oferta de lugares que devem possuir os concursos estaduais para esse segmento”, disse. Segundos o IBGE, quase 10% da população do Estado apresenta alguma deficiência.
Dedicado à causa autista, o parlamentar comemora a sanção de leis para esse público. A lei nº 11.762, que prevê a penalização de pessoas, empresas ou agentes públicos por condutas discriminatórias a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a seus pais ou responsáveis. A outra lei (nº 11.771) dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com TEA, a famosa “Sessão Azul”. “Primamos pelo reconhecimento dos direitos dos autistas e por proporcionar lazer adequado a este público, que – por vezes – deixa de ir ao cinema em razão do grande fluxo e dos estímulos sensoriais”, diz.
Ainda relacionadas ao público atípico, o parlamentar também teve mais duas leis aprovadas nos últimos dias: a lei nº 11.767 e a lei nº 11.772. A primeira concederá o “Selo +Acesso” aos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo que proporcionarem a inclusão e a acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Já a lei nº 11.772 prevê a instalação de sinalização tátil e sonora nos elevadores dos prédios públicos ou de uso coletivo. “No RN, 15% da população possui algum tipo de deficiência visual que prejudica a mobilidade, além de 6% possuir algum tipo de deficiência auditiva. A sinalização tátil e sonora será fundamental para orientar e informar essas pessoas”, afirma.
Na área cultural, Ubaldo contemplou a lei nº 11.768, que institui no calendário oficial do RN o Dia Estadual da Música Potiguar, a ser comemorado anualmente no dia 24 de dezembro em razão do aniversário de nascimento de Claudomiro Batista de Oliveira, o Dosinho, renomado compositor potiguar que compôs marchinhas e frevos de Carnaval que fizeram sucesso em todo país. “Por esta lei, queremos estimular a criação e o crescimento de novos talentos em nosso estado”, explica. O reconhecimento como Patrimônio Cultural do RN também foi concedido à Catedral Metropolitana Nossa Senhora da Apresentação pela lei nº 11.769. “Lutamos para reconhecer formalmente a importância deste monumento histórico para as futuras gerações, estabelecendo medidas para sua preservação e promoção”, acrescenta o parlamentar.
Das 18 leis de sua autoria sancionadas este ano, seis foram de concessão de título de Utilidade Pública Estadual para instituições reconhecidas pelos trabalhos sociais prestados. As últimas contempladas foram a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Angicos – Z-59; a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Luíza, de Parazinho; o Instituto Viver Bem, de Extremoz; e a Associação Centro de Convivência e Desenvolvimento do Conjunto Pirangi, em Natal.
