Defensor ferrenho dos direitos dos cidadãos, principalmente no que se refere à saúde dos norte-rio-grandenses, o deputado estadual Ubaldo Fernandes se manifestou, nesta sexta-feira (24), nas redes sociais, sobre a resolução normativa 539/2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada hoje no Diário Oficial da União. Com a medida, fica determinado que a partir de 1º de julho os planos de saúde garantam cobertura para qualquer tratamento nacionalmente reconhecido e considerado adequado por médicos, nos casos de pacientes com transtornos do espectro autista (TEA) e outros transtornos globais do desenvolvimento (CID F84).
“Eu, que defendo direitos sociais da população, estou muito feliz com essa notícia que garante o devido tratamento das pessoas com TEA, reforçando a luta que tivemos recentemente, quando fomos às ruas de Natal contestando a Unimed, que tinha suspendido esses tratamentos. Essa é uma luta que foi travada em todo o Brasil e estamos aplaudindo a decisão da ANS, mas principalmente os movimentos dos pais e de tantos pacientes que, com determinação, lutaram de todas as formas por essa conquista”, disse o parlamentar, que inclusive contribui com a atuação de entidades que trabalham a questão, como é o caso do Núcleo Organizacional de Reabilitação e Amparo Social da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (Nortear), de Currais Novos.
ENTENDA
A decisão foi tomada em reunião da diretoria da agência nessa quinta-feira (23). Devido a processos e decisões judiciais recentes, a ANS decidiu explicitar a questão, com a inclusão do seguinte texto em uma nova “Para a cobertura dos procedimentos que envolvam o tratamento/manejo dos beneficiários portadores de transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista, a operadora deverá oferecer atendimento por prestador apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico assistente para tratar a doença ou agravo do paciente.”
Entre as técnicas citadas na reunião pelo diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, que poderão ser usadas, estão: a análise aplicada do comportamento (ABA, em inglês), o método Denver, a comunicação alternativa e suplementar (PECS), modelo DIR/Floortime e o programa Son-Rise. Desde o ano passado, a ANS garante sessões ilimitadas de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia a pacientes com transtornos globais do desenvolvimento. A estimativa é que os transtornos do espectro autista atinjam 2 milhões de pessoas no País.
