O Senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do PLP 11/2020 que altera as regras de cobrança do ICMS sobre combustível e do PL 1472/2021, que cria uma conta de compensação para os preços de derivados de petróleo, afirmou que está trabalhando também junto com o relator da Reforma Tributária (PEC 110/2019) para buscar uma solução definitiva para reduzir a alta dos preços dos combustíveis nos estados.
“A substituição do ICMS pelo IBS, propiciando consigo um rearranjo tributário e federativo, é o caminho para simplificar nossa estrutura tributária e melhorar o ambiente de negócios. Vamos buscar contribuir junto ao Senador Roberto Rocha para que no bojo dessa oportunidade possamos racionalizar a tributação dos combustíveis, adotando um sistema monofásico com alíquotas AD REM, dando maior segurança a todo o sistema, reduzindo a burocracia e coibindo fraudes, preservadas as competências dos estados em relação à definição de alíquotas”, defendeu o Líder da Minoria.
“Ao mesmo tempo, estamos estudando se seria o caso de adiantar soluções temporárias, ou tendentes à transição para o regime assumido pela aprovação da nova Reforma Tributária”, completou Jean.
O parlamentar declarou ainda que, na próxima semana, irá trazer ao Plenário do Senado um conjunto de soluções que ajudarão milhões de brasileiros que sofrem com os aumentos constantes do preço dos combustíveis.
“Esse descontrole tem afetado os orçamentos das famílias, alimentado a inflação, e prejudicado não apenas a mobilidade das pessoas, mas muitas vezes sua própria subsistência, inviabilizando atividades econômicas como o trabalho de motoristas independentes. O povo espera uma resposta, e reafirmo meu compromisso em apresentar uma saída imediata. Existe uma solução e nós, aqui no Senado, vamos entrega-la para o Brasil. Nós podemos ter combustíveis e um gás de cozinha mais baratos e o Senado vai aprovar, tenho certeza, as medidas necessárias para isso”, finalizou o Senador do Rio Grande do Norte.
