O Projeto de Lei 049/2023, de autoria do Vereador Daniel Bezerra, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Currais Novos. Essa iniciativa visa proporcionar oportunidades de trabalho para jovens entre 16 e 24 anos que ainda não possuem experiência profissional com carteira assinada. O objetivo é beneficiar os jovens do município e promover uma troca vantajosa para as empresas prestadoras de serviços.

De acordo com o autor do projeto, Vereador Daniel Bezerra, a lei funcionará da seguinte forma: empresas como laboratórios, clínicas, oficinas, terceirizadas, construtoras, entre outras, poderão reduzir o pagamento de seu Imposto Sobre Serviços (ISS) ao empregar jovens na faixa etária estabelecida pelo programa. Em troca do emprego, o município abrirá mão do tributo, mantendo o dinheiro na cidade, mas agora no bolso do jovem trabalhador.

Além do ISS, as empresas também poderão obter abatimento no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Prefeitura de Currais Novos ficará responsável por regulamentar a lei para garantir sua efetiva funcionalidade. Todas as empresas registradas com CNPJ e endereço em Currais Novos terão a oportunidade de aderir ao programa previsto no Projeto de Lei recém-aprovado.

A aprovação do Projeto de Lei 049/2023 na Câmara Municipal de Currais Novos representa uma importante iniciativa para promover o primeiro emprego entre os jovens do município. Essa lei beneficia tanto os jovens, ao fornecer uma oportunidade de trabalho e experiência profissional, quanto as empresas, ao possibilitar a redução de impostos. Resta aguardar a sanção do prefeito Odon Jr para que o programa entre em vigor e traga benefícios para toda a comunidade de Currais Novos.