O Projeto de Lei 4188/21, também chamado de Marco Legal das Garantias de Empréstimos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deverá facilitar o uso das garantias de crédito, reduzir custos e juros de financiamentos e aumentar a concorrência. O PL, que ainda deve passar pelo Senado Federal e pela sanção do presidente Bolsonaro, tem como relator o deputado federal João Maia (PL-RN). Nesta sexta-feira (03), João Maia explicou em entrevistas para a Jovem Pan News e o SBT como vai funcionar o PL.
O deputado João Maia explica que é um avanço para retomada da economia: “Nosso objetivo com esse projeto de lei é aumentar a oferta de crédito, ampliando os membros participantes, pegando as cooperativas de crédito, às empresas e dando tratamento fiscal de que se você vier fazer empréstimo não residente no Brasil, você terá um tratamento fiscal igual se viesse comprar título público ou entrasse na Bolsa. Ou seja, é aumentar a oferta de crédito e reduzir a inadimplência para poder reduzir a taxa de juros”, mencionou.
O deputado, que é economista, chama atenção para o que o Marco deve promover. “É assustador, 31,9% do que nós pagamos na taxa de juros os bancos incluem pela inadimplência”, completou. O parlamentar também citou que os países medem a partição do crédito no Produto Interno Bruto (PIB) e que essa relação no Brasil é baixa. Segundo ele, em 2020, o país tinha 70,2% de crédito como participação do PIB, enquanto em outras nações ultrapassa os 200%. “A África do Sul, que tem uma economia mais parecida com a nossa, tem 107%; e o Brasil 70,2%. Então, nós temos pouco crédito e crédito caro.”
Para regulamentar e definir quais garantias serão aceitas e como serão incluídas, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados cria a Instituição Gestora de Garantias (IGG), normatizada pelo Conselho Monetário Nacional e fiscalizada pelo Banco Central (BC). Além disso, o texto permite que um imóvel seja utilizado como garantia para mais de um empréstimo, em instituições financeiras diferentes.
“Não existe essa história de penhorar bem da família. O seu bem não fica em uma única operação, pode ser dividido”, reforçou João Maia. Ele também afirmou que qualquer bem poderá ser apresentado, sem restrições. “Se tiver um bem, um apartamento ou um carro, coloco na IGG. Se vale R$ 1 milhão, a instituição pode dar 10 garantias de R$ 100 mil, duas de R$ 500 mil. Essa é a grande novidade.”, argumenta.
