Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira (15), o deputado estadual Francisco do PT apresentou uma Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei 73/2021, conhecida por Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre apoio financeiro da união aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural.

“A aprovação e sansão da Lei Paulo Gustavo é essencial para o setor da Cultura no Brasil, o primeiro a parar em decorrência da atual pandemia e, possivelmente, o último a voltar a operar”, justificou Francisco do PT.

De acordo com o parlamentar, o projeto propõe o investimento de R$ 4,3 bilhões até o final de 2022 e usará os recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). “Não há, portanto, qualquer criação de novo gasto público e não representará qualquer prejuízo para os setores da saúde ou da educação”, completou.

O PLP 73/2021 também prevê a adoção de políticas que estimulem a participação e o protagonismo das mulheres, população negra, povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias.

O projeto tem amplo apoio dos trabalhadores e das trabalhadoras da cultura, gestoras e gestores públicos do setor e artistas. Foram criados comitês de apoio à aprovação do projeto em quase todos os estados e no Distrito Federal a partir de maio, quando foi apresentada a proposta no Senado.

A iniciativa é do Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA) e Senadora Rose de Freitas (MDB/ES).