Cachorrinhos resgatados — Foto: Polícia Civil/Divulgação
No Rio Grande do Norte, o cenário de casos de maus-tratos de animais é crescente. Dados repassados pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) apontam um aumento de aproximidamente 438% entre os anos de 2020 e 2024 no número dessas ocorrências.
Segundo o Sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos da Polícia Civil (PPE/PCRN), no último ano foram registradas 484 situações, sendo: maus-tratos contra animais (63); maus-tratos a cães e gatos (31); com morte do animal (25); e realização de experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos.
Criado pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA), o Abril Laranja é uma campanha voltada à prevenção da crueldade contra os animais. Promovida em todo o Brasil ao longo do mês de abril, a iniciativa tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre maus-tratos e promover ações de proteção e bem-estar animal.
No Brasil, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), especialmente após a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), considera crime atos como: abandono; agressões físicas, negligência em cuidados básicos (água, comida, abrigo); manter o animal em local insalubre; envenenamento e trabalho forçado ou exploração.
Como denunciar?
No Rio Grande do Norte, a população pode denunciar casos de maus-tratos a animais através de um Boletim de Ocorrência diretamente em uma delegacia. Também, podem ser feitas de forma anônima pelo número 181.
Em casos de flagrante, a população deve ligar imediatamente para o 190, acionando a Polícia Militar, que poderá agir prontamente para interromper o crime.
Durante o registro da denúncia, deve-se, sempre que possível, apresentar indícios do crime, como fotos, vídeos ou relatos de testemunhas, pois fortalecem a apuração do caso e facilita a responsabilização dos autores.
