Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN aprovaram, nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei do deputado Francisco do PT que reconhece como patrimônio cultural do Estado o Museu de Cultura Popular de Francisco Dantas. Localizado no Alto Oeste potiguar, reúne acervo de aproximadamente duas mil peças de artistas de todo o país, além de fotografias, livros, CDs, bonecas de pano e bordados, composto por 90% de arte popular e 10% de antiguidades.

“O museu guarda no seu interior uma grande história do RN e do Brasil”, destacou a relatora, deputada Isolda Dantas (PT). Dando prosseguimento às propostas com foco na cultura, foi aprovado o Projeto de Lei que reconhece a Dança do Espontão, como patrimônio cultural do Estado, também de autoria do deputado Francisco do PT.

Dois projetos de leis foram retirados de pauta, um pedido de diligência foi protocolado e outros 10 projetos de leis foram aprovados na reunião da CCJ desta quarta-feira. Entre eles o Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Jacó Jácome (PSD), que determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares, no estado do RN. “Para evitar acidentes por falta de sinalização, quando os danos podem ser muito sérios”, explicou o relator, Hermano Morais (PSB).

Também foi aprovado o PL de autoria de Isolda Dantas (PT), que cria o Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural no RN, o que dispõe sobre a inclusão de conteúdos de literatura potiguar na rede estadual de ensino, de autoria do deputado Francisco do PT, e o que estabelece o atendimento prioritário nos serviços públicos de crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS).

Três entidades foram reconhecidas como de utilidade pública: a Associação Cultural Junina Caiacos (ACJC), com sede na cidade de Caicó, a Fundação Pública Vereador Aldenor Evangelista Nogueira, com sede em Mossoró, as duas propostas pelo deputado Kelps Lima (SDD) e a Associação do Bem-Estar Socioeconômico e Cultural Santanense, proposta pelo deputado Galeno Torquato (PSD).

PREVENÇÃO

Dos projetos de lei aprovados pelos deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, dois criam datas no calendário estadual de eventos. O primeiro, de autoria do deputado Francisco do PT, institui a realização, em caráter anual, da ‘Semana de Valorização de Mulheres que fizeram História’ no âmbito da rede estadual de educação e o que institui o Dia de Combate à Propagação e Disseminação de Ódio ou Comentários Discriminatórios de Qualquer natureza, que cause dano à integridade psíquica da criança e do adolescente, de autoria do deputado George Soares (PR).

“É um projeto muito importante diante da onda de ódio nas redes sociais que vemos atualmente. Isso causa mal a crianças, adolescentes e toda a sociedade. Estamos em tempos difíceis, é muito importante que a gente possa cuidar disso”, disse a relatora da matéria, Isolda Dantas.

Encerrando a apreciação das matérias, foi aprovado o PL de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que denomina de “Rodovia Nilton de Paula” o trecho da RN-310.