Nos últimos tempos, no Rio Grande do Norte, foram noticiados graves acidentes domésticos em decorrência de explosões de botijões de gás, com destaque para um ocorrido em abril de 2021 nas Rocas, zona Leste de Natal, que matou uma família e chegou a comprometer estruturas de cinco casas próximas, deixando vários feridos. Diante disso, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) protocolou o projeto de lei 80/2021 na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a implementação de campanhas de conscientização do uso adequado de gás residencial e, após tramitar por três comissões, chegou ao plenário para votação na Sessão Ordinária desta quarta-feira (19), sendo aprovado à unanimidade.
“Apresentamos essa matéria diante da urgente necessidade de que o Poder Público possa levar à população potiguar as orientações adequadas, evitando, assim, a ocorrência de outros acidentes desta natureza. Nosso objetivo com essa iniciativa, que espero que logo o Governo do Estado sancione e se torne Lei, é garantir maior segurança às famílias norte-rio-grandenses e seus lares quanto ao uso adequado do gás residencial”, destacou o autor da matéria.
Segundo o escopo do PL, o Estado fica obrigado a elaborar campanhas de conscientização do uso adequado do botijão de gás e do gás encanado para fins residenciais; as campanhas serão publicizadas por meio de mídia digital, outdoors, informestelevisivos e radiofônicos; os fornecedores e vendedores de botijões de gás residencial, bem como os prestadores do serviço de gás encanado, deverão entregar ao consumidor a cartilha informativa a respeito do seu uso adequado.
A matéria estabelece, ainda, que os condomínios residenciais deverão fixar nos elevadores informativos sobre ouso adequado do gás residencial e em caso de descumprimento, o vendedor, fornecedor ou prestador de serviço estará sujeito à advertência formal, aplicando-se multa em caso de reincidência, cujo valor será proporcional à capacidade financeira do infrator.
MAIS
Outras três matérias de iniciativa do parlamentar também foram aprovadas à unanimidade. Foram elas: PL nº 383/2019, que considera como patrimônio cultural imaterial do Rio Grande do Norte a Banda Filarmônica Euterpe Seridoense; o PL nº 3/2021, que altera o nome da Central do Cidadão de Caicó para Central do Cidadão Monsenhor Tércio de Araújo e o PL nº 404/2021, que reconhece como patrimônio imaterial, cultural, histórico e religioso do Rio Grande do Norte a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes , realizada anualmente em Extremoz.
ESCOLAS
Na Sessão desta quarta também foi aprovado o requerimento de Ubaldo para a realização da Audiência Pública com o tema “O futuro da segurança das escolas no RN: debate da humanização de educação”, que acontecerá no dia 27 de abril, às 14h, no Salão Nobre da AL/RN.
