Foto: AFP/Joel Saget
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou nesta sexta-feira (1º) a abertura de uma consulta pública para revisar a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. A decisão foi unânime entre os colegiados, e a consulta à sociedade tem validade de 60 dias.
Os votos seguiram conforme a decisão do diretor-presidente e relator, Antonio Barra Torres.
“Conforme supracitado no Ministério da Saúde, a meta de redução de tabagismo no Brasil em 40% até 2030 está prevista no plano de ações estratégicas para o enfrentamento de doenças crônicas e agravos não transmissíveis no Brasil de, 2009 a 2030, desse Ministério, e que esse referido órgão aponta inteiramente para a alternativa dois do relatório de Análise de Impacto Regulatória, qual seja a manutenção das proibições estabelecidas pela RDC 46 de 2009, com aprimoramento do instrumento normativo e implementação de ações adicionais não normativas. Nesse cenário, destaco as implicações médico-sanitárias e o que temos hoje consolidado como política sanitária de combate ao tabagismo”, justificou Torres, em relação ao seu voto.
R7
Anvisa vai abrir consulta pública para revisar proibição de cigarros eletrônicos no Brasil
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