O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) teve uma manhã de muita produtividade legislativa nesta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa. Na Sessão Ordinária, foram aprovados 4 projetos de lei (PLs) de sua autoria. E, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, teve mais uma matéria aprovada, que ainda tramitará por outra comissão, antes de ir a plenário.

Os deputados aprovaram à unanimidade o PL n°364/2019, para instituir o programa de assistência ao idoso no Rio Grande do Norte; o PL nº 369/2019 para garantir informação ao idoso sobre seu direito de manter acompanhante no período em que estiver internado ou em observação, em hospitais do RN; o PL nº 100/2020 para instituir a campanha de racionalização de consumo de água e o PL nº 352/2021 para instituir, no calendário oficial do Estado, o Dia Estadual do Maqueiro, a ser comemorado, anualmente, em 03 de agosto.

O PL n° 364/2019 tem como finalidade a promoção de melhor qualidade de vida, proporcionando atendimento às pessoas da terceira idade, através de programas que visem à formação de grupos sociais, instituindo associações representativas em todos os municípios do nosso estado. Poderão se habilitar para fins de obtenção de benefícios decorrentes do programa as entidades e associações urbanas ou rurais, devidamente legalizadas e com registros na secretaria de estado do trabalho, da habitação e da assistência social (Sethas).

Já pelo PL n° 369/2019, os hospitais da rede pública e privada, no âmbito do estado, deverão afixar cartaz ou placa, em local visível, informando sobre o direito do idoso de ser acompanhado em caso de internação ou de observação, conforme o disposto no art. 16 da lei federal n.º 10.741/03–“estatuto do idoso” que diz que “ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico”.

O PL n°100/2020, por sua vez, busca instituir a campanha de racionalização de consumo de água, como forma de garantir este recurso no meio ambiente para as gerações atuais e futuras. A campanha deverá ser implementada por meio de: campanhas publicitárias de cunho educativo, inseridas nos veículos de comunicação em geral; inclusão de atividades educativas e informativas no âmbito da rede pública de ensino do estado, extensível à rede pública municipal de ensino por meio de convênio; parcerias com municípios ou outros entes públicos ou privados.

Sobre o PL 352/2021, Ubaldo enfatiza: “Nossa iniciativa acontece para fazer justiça a esses profissionais tão importantes para a população potiguar, já que são funcionários que prestam acolhimento e cuidado na condução de pacientes dentro de unidades hospitalares, que necessitam de reconhecimento à altura de importância das atividades que desempenham”.

CCJ
Foi aprovada na CCJ e segue tramitação o PL nº 98/2023 para denominar “Viaduto Marinho Chagas” o viaduto que interliga a Avenida Doutor João Medeiros Filho, a Rua Conselheiro Tristão e a Ponte Newton Navarro, situado em Natal/RN.