O pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma revisão feita pelo órgão para garantir a regularidade dos pagamentos de benefícios concedidos. Isso é feito a partir de uma inspeção rigorosa de determinados benefícios.

De acordo com a Lei 13.846/19, que instituiu os programas de revisão de benefícios, ele deve ser feito para analisar casos que apresentam indícios de irregularidades e possíveis riscos de gastos indevidos.

COMO SABER QUEM ESTÁ NO PENTE-FINO DO INSS 2021?

O INSS normalmente envia uma convocação via correspondência para os beneficiários que fazem parte do grupo alvo do pente-fino.

Por esse motivo é sempre importante manter os dados para contato atualizados na plataforma Meu INSS.

O QUE ACONTECE COM QUEM NÃO COMPARECE?

Os beneficiários do INSS que não agendarem o exame do pente-fino em até 30 dias após o recebimento da convocação podem ter o pagamento SUSPENSO e chegar a perder o direito ao benefício.

Para os trabalhadores rurais, avulsos, agricultores familiares e segurados especiais o prazo é estendido para 60 dias.

QUEM PODE SER CHAMADO?

Todos que recebem benefício por incapacidade como auxílio-doença por mais de seis meses sem fazer perícia, aposentados por invalidez e pessoas que recebam BPC por deficiência que estejam com suposta irregularidade no benefício, como renda ultrapassando o estabelecido em Lei.

QUEM NÃO PODE SER CHAMADO?

Aposentados por invalidez por mais de 15 anos e idosos aposentados com mais de 55 anos de idade não serão chamados.

Material escrito por Flavianny Soares – Advogada especialista em Direito previdenciário e Trabalhista. (84) 9 9690-2102