NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

O município de Currais Novos contrata, assim como outros entes, por meio de licitação empresa terceirizado para prestar os serviços de limpeza urbana e das repartições públicas, forma de contratação essa atualmente indicada para esse tipo de objetivo. O prazo da contratação atual está chegando ao final neste mês de setembro e em data anterior se abriu processo de licitação com o objetivo desta contratação, no entanto, uma empresa participante inconformada com o resultado recorreu a justiça e esta liminarmente suspendeu o prosseguimento da licitação até uma final decisão.

Com a suspensão havia o risco de ficarmos sem coleta de lixo e sem os serviços de ASGs, o que causaria um caos nas escolas, serviços de saúde e limpeza urbana. Devido a isso o município necessitou contratar emergencialmente os serviços, com 110 vagas totais para Garis da Limpeza Pública e ASGs garantindo a continuidade da prestação dos serviços públicos ofertados à população durante 180 dias, tempo para que a justiça se pronuncie sobre o processo licitatório.

Quanto ao processo seletivo o município já fez gestão junto ao TCE-RN e aguarda apenas autorização para divulgação do resultado final e posterior convocação das pessoas. Importante esclarecer que as vagas do processo seletivo não são as mesmas desta contratação.

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