De autoria do deputado estadual Francisco do PT, foi aprovado o projeto que cria a Lei da Cultura Popular no Estado do Rio Grande do Norte.

“Este projeto de lei tem o intuito de contribuir para a valorização, preservação e fomento da cultura popular tradicional e de estabelecer uma nova relação com o estado. Procura assegurar respeitabilidade e visibilidade aos mestres, mestras, artistas, grupos e espaços das mais diferentes manifestações da cultura popular e tradicional”, justificou o autor.

É objetivo da lei garantir liberdade de expressão cultural; proteger contra qualquer forma de censura ou criminalização do exercício das expressões culturais; valorizar mestras, mestres e artistas das culturas tradicionais; dar autonomia para determinação de locais e horários tradicionais das festas, brinquedos e ensaios; apoiar à preservação e ao uso sustentável do patrimônio histórico, cultural, natural e artístico em suas dimensões material e imaterial, dentre outros.

Lei que foi aprovada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte segue para sanção do Governo do Estado.