Nos últimos dias, o deputado estadual Ubaldo Fernandes destacou, em suas redes sociais, aniversários de leis de sua autoria. Enquanto na sexta-feira, dia 17, o parlamentar enfatizou que há um ano, o Governo do Estado sancionava a Lei nº 10.933/21, que estabelece a Política de Práticas Integrativas e Complementares no RN, na quinta-feira, dia 16, completava dois anos que a Associação Amigos de Chiquinho, de Currais Novos, recebia o reconhecimento de utilidade pública estadual por meio da lei n° 10.734/20, de sua autoria. O político frisou, ainda, no dia 15 de junho, Dia Mundial da Consciencialização da Violência Contra a Pessoa Idosa outra lei de sua autoria: a n° 10.774/20, que tornou realidade no RN a Campanha de Conscientização aos Golpes Financeiros Praticados Contra os Idosos.
“A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) instituiu no SUS abordagens de cuidado integral à população por meio de outras práticas que envolvem recursos terapêuticos diversos – como homeopatia, plantas medicinais e fitoterapia, musicoterapia, arteterapia, meditação, entre outros. São 29 as práticas integrativas e complementares oferecidas pelo SUS, tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir diversas doenças como depressão e hipertensão. A implementação desta lei em nosso Estado abrange a atenção básica, média e de alta complexidades, inclusive nos programas nacionais de saúde na escola, saúde prisional, saúde mental, prioritariamente com ênfase na atenção básica a nas estratégias de atenção à saúde da família. Com esta lei, garantimos a divulgação, ampliação e prática efetiva dos saberes científico, popular e tradicional, incentivando alternativas inovadoras com vistas ao bem-estar e saúde do povo potiguar”, destacou.
Já sobre a ONG que trabalha a causa animal no Seridó, Ubaldo Fernandes enfatizou seu belíssimo trabalho de resgate de animais e que, apesar das dificuldades financeiras, vem proporcionando uma vida digna a centenas de animais há quase oito anos. “Para sobreviver e pagar suas despesas, a ONG Amigos de Chiquinho conta com doações e no momento, promove uma Rifa Solidária, com sorteio programado para 13/08. Para saber mais como colaborar com a entidade, siga a @ongamigosdechiquinho ou ligue para (84) 99609-1457. Abrace esta causa você também!”, conclamou.
Sobre a data em defesa da Pessoa Idosa, o Deputado destacou ser uma data muito importante para o seu mandato. “Neste Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, repudiamos todo tipo de violência contra esse público. Segundo a Organização Mundial da Saúde, pelo menos 15,7% da população idosa está passando por algum tipo de violência. Uma em cada seis pessoas com 60 anos ou mais sofre violência no mundo. Pode ser física, psicológica, institucional, negligência, abuso financeiro, patrimonial, sexual e discriminação. Há dois anos, foi sancionada a lei n° 10.774/20, de nossa autoria, que tornou realidade no RN a Campanha de Conscientização aos Golpes Financeiros Praticados Contra os Idosos. Pela lei, o Estado deve desenvolver ações educativas que previnam e reprimam os crimes de estelionato contra a pessoa idosa, despertando a sociedade para a proteção das vítimas”.
Ubaldo reforça que a violência contra o idoso é crime. “Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na ALRN, tenho o dever de combater esse crime e divulgar sempre formas de denunciá-lo. Os principais canais para denúncia são o Disque 100, o Whatsapp do governo federal (61) 99656-5008, o Aplicativo dos Direitos Humanos do Governo, o Site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, as Delegacias Especializadas na Proteção ao Idoso, Ministério Público, a Polícia Militar (190) e o Socorro urgente – SAMU (192). Além disso, qualquer Delegacia de Polícia está apta a receber denúncias. Não se cale! Denuncie! Você pode ajudar a salvar uma vida”, esclareceu.
