A Prefeitura de Currais Novos, por meio de seu Prefeito Odon Júnior, emitiu nesta quarta-feira (15), decreto dispondo sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais Diretas e Indiretas, para esta quinta-feira, dia 16 de junho.

O Decreto nº 5.176, considera o disposto na Portaria ME nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriado nacional e pontos facultativos no ano de 2022, para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, que atribui a data de Corpus Christi – como ponto facultativo.

O Decreto dispõe ainda, que o ponto facultativo não se aplicará as atividades e/ou serviços considerados de natureza essenciais, os quais ficarão sujeitos ao horário de expediente estabelecido pelos órgãos da Administração Pública Municipal.