Foto: Aspan / Reprodução
Entidades de defesa e proteção dos animais iniciaram um abaixo-assinado virtual para serem incluídas no Nota Potiguar, programa do Governo do Rio Grande do Norte que estimula a emissão de notas fiscais e repassa apoio financeiro mensal para organizações sem fins lucrativos.
Atualmente, só podem participar do programa entidades ligadas às áreas de assistência social, saúde e esporte. Hoje, 167 entidades estão cadastradas na Secretaria Estadual de Tributação (SET), de todas as regiões do RN, e recebem recursos todos os meses. A maioria é da assistência – 126 entidades.
O abaixo-assinado para incluir as ONGs de defesa dos animais foi protocolado na plataforma Change há dois meses pelo veterinário Milano Máximo. Até a tarde desta sexta-feira (6), o movimento iniciado por ele já contava com 3.410 assinaturas. O objetivo é chegar a 5 mil apoiadores antes de levar o pedido à governadora Fátima Bezerra (PT). CLIQUE AQUI para assinar.
Para que o Nota Potiguar possa beneficiar também entidades ligadas à defesa dos direitos dos animais, é necessário mudar a lei que criou o programa. Isso deve ser feito através de projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. Além da governadora Fátima Bezerra, qualquer deputado estadual pode fazer isso.
“Solicitamos que a governadora Fátima Bezerra realize alteração na referida lei, levando em conta a importância em relação a saúde pública e bem-estar animal de ONGs e entidades filantrópicas de proteção aos animais. É de extrema importância que as entidades de proteção e cuidado aos animais possam receber os benefícios do Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, através de doações de créditos da Nota Potiguar”.
Milano Máximo, veterinário e autor da campanha
Ao PORTAL DA 98 FM, o secretário de Tributação do Governo do Estado, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a mudança na lei está em estudo na pasta.
Como funciona o Nota Potiguar
Criado em 2019, o programa Nota Potiguar estimula os cidadãos a exigirem a emissão de nota fiscal em compras feitas no Rio Grande do Norte. Basta se cadastrar no aplicativo do programa, escolher uma instituição de preferência e passar a pedir a inclusão do CPF nas compras feitas nos estabelecimentos.
Cada R$ 50 se revertem em um ponto na plataforma. Depois, os pontos podem ser trocados por descontos, prêmios ou bilhetes para sorteios de prêmios em dinheiro todos os meses. Os prêmios chegam a R$ 50 mil.
Além disso, todos os meses, a Nota Potiguar distribui R$ 100 mil para as instituições cadastradas na campanha a partir do número de usuários e de pontos acumulados. Quanto mais a instituição é escolhida, mais ela recebe. Além disso, as instituições participam dos sorteios mensalmente.
Portal 98 FM
