O governo publicou na noite de quarta-feira (4) uma medida provisória (MP) que institui o imposto seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”. A ação ocorreu após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciar a intenção de encaminhar o texto ao Congresso, logo após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O imposto seletivo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com o objetivo de desestimular o consumo desses itens. A arrecadação prevista para 2027 é de aproximadamente R$ 41,9 bilhões, o que representa cerca de R$ 3,5 bilhões por mês.

A legislação disciplinará a cobrança do tributo sobre diversos produtos a partir do próximo ano. Detalhes específicos sobre alíquotas e métodos para cálculo da tributação também são estipulados no texto da MP.

No caso de automóveis, a taxação levará em conta a motorização, eficiência energética, potência, segurança e possibilidade de reciclagem. As alíquotas variarão conforme essas características técnicas.

Pequenos produtores de bebidas alcoólicas poderão contar com redução na cobrança do imposto, dependendo do volume anual de sua produção.

Essas alíquotas terão caráter transitório, pois o governo deve encaminhar ao Congresso até 31 de maio de 2027 um projeto que definirá as alíquotas permanentes a serem aplicadas a partir de 2028.

Esse tipo de imposto já é comum em outros países, como os Estados Unidos, onde é chamado de “Sin Tax” e apresenta variações conforme o estado. Entre os produtos mais taxados lá estão álcool, derivados de tabaco, doces e combustível. Entretanto, críticos apontam efeitos controversos na aplicação dessa cobrança.

A cobrança do imposto seletivo terá início após o período de noventena de 90 dias, ou seja, a medida entrará em vigor em fevereiro de 2027. Para vigorar em janeiro, a MP teria de ser editada até o início de outubro.

Além disso, o imposto seletivo substituirá parte da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Como a cobrança começará com atraso, a Fazenda planeja enviar uma proposta para prorrogar o IPI nos setores afetados durante janeiro, para compensar a perda de receita. Segundo Durigan, essa extensão do IPI será válida apenas por um mês.

O texto contou com colaboração de João Nakamura, da CNN Brasil.

Créditos: CNN Brasil