O vereador Edmilson Sousa celebrou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos do município de Currais Novos.

A matéria foi aprovada pela Câmara Municipal durante sessão extraordinária realizada na segunda-feira (28) e agora segue para sanção do prefeito Lucas Galvão.

A votação foi acompanhada por servidores municipais e representantes de diversas categorias do funcionalismo, que lotaram a galeria do plenário Vereador Antônio Othon Filho. Durante a sessão, os parlamentares discutiram os pareceres das comissões responsáveis pela análise da proposta e, posteriormente, apreciaram o texto do projeto.

Para Edmilson Sousa, a aprovação representa um passo importante para a valorização e a organização das carreiras dos servidores municipais.

O novo PCCR estrutura 85 cargos, estabelece 1.152 vagas e organiza a carreira em 15 letras, possibilitando progressão funcional conforme critérios previstos na legislação.

A proposta contempla diferentes categorias do serviço público municipal, com exceção do Magistério, que já possui plano de carreira próprio.

Segundo o projeto, a implantação do plano será realizada de forma gradual entre 2027 e 2028. A proposta também estabelece que não haverá redução na remuneração dos servidores nem aumento da jornada atualmente cumprida, além de prever o respeito aos pisos nacionais da enfermagem e dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto retorna agora ao Executivo Municipal para sanção. A expectativa é que o PCCR seja considerado na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo a previsão dos recursos necessários para sua implantação.

A aprovação do plano representa ainda a retomada da estruturação das carreiras do funcionalismo municipal após décadas de espera, criando uma nova organização para os servidores efetivos do município.