O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que reformula e amplia o acesso à Lei de Cotas. A proposta é da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e tem coautoria da deputada potiguar Natália Bonavides (PT-RN).

Entre as mudanças, o PL prevê que os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e somente em caso de não conseguirem nota para ingresso nas instituições de ensino concorrerão às vagas reservadas.

“O texto aprovado é uma importante medida para fortalecer essa política que está garantindo que a universidade se pinte de povo. Agora segue para sanção do presidente Lula”, declarou Natália Bonavides.

Além de aprimorar a política de cotas para ingresso nas instituições federais de ensino superior ou de ensino médio técnico, a lei altera também os critérios socioeconômicos, que levam em conta a renda e a formação em escola pública.

O Projeto de Lei insere ainda os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, que já inclui pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Atualizações anuais

O texto prevê uma metodologia para atualizar anualmente os percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em relação à população de cada estado de acordo com os resultados do Censo.
A proposição também fixa avaliação do programa de cotas a cada dez anos, com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.