A Câmara de Currais Novos aprovou o projeto de lei que autoriza o pagamento complementar para repasse integral do piso da enfermagem. A votação que oficializou a medida ocorreu em sessão da casa realizada nesta segunda-feira (25).

Com o projeto de lei aprovado, o executivo fica autorizado a conceder uma complementação financeira para, junto a recursos do Governo Federal, chegarem ao valor referente ao piso da enfermagem, aprovado em âmbito nacional neste ano.

O projeto de lei 020/2023 foi enviado pelo poder executivo na última semana. Nesta segunda-feira, a Comissão de Legislação emitiu o parecer de forma oral para antecipar a votação em plenário. O relator, vereador Mattson, deu parecer favorável e o secretário da comissão, vereador Ezequiel Pereira, acompanhou a posição. Em plenário, a votação foi unânime em dois turnos.

“A Câmara Municipal deu um passo histórico pela luta dos profissionais da enfermagem. Tive a honra de ser o relator do projeto, no qual atuamos com celeridade dentro da comissão para que o texto fosse aprovado ainda nesta segunda-feira”, afirmou o vereador Mattson Ranier.

Assim que o PL foi sancionado, os enfermeiros passarão a receber R$ 4.750,00, os técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00 e auxiliares de enfermagem: R$ 2.375,00. Os valores são referentes à carga horária de 44 horas semanais.