Nesta quarta-feira (31), em Brasília, o deputado federal João Maia (PL-RN) coordenou um seminário na Câmara dos Deputados sobre prioridades legislativas e regulação de serviços digitais, dentro do Ciclo de Diálogos União Europeia – Brasil. O evento reuniu um grupo selecionado de deputados federais, além de contar com a participação do consultor especialista Ricardo Castanheira e da ministra conselheira da delegação europeia no Brasil, Ana Beatriz Martins.
João Maia abriu o seminário falando sobre a importância de regular as plataformas digitais para assegurar competição e a inserção nos mercados da economia digital global. “Esse debate trouxe uma contribuição extraordinária para o Congresso Nacional, contribuindo para o estabelecimento de uma legislação moderna que terá como objetivo estabelecer as regras para nova economia baseada nos serviços digitais, a fim de garantir a segurança dos usuários, fomentar o surgimento e crescimento de empresas digitais brasileiras inovadoras, criar condições, com a justa competição e inserir o Brasil nesta nova economia digital globalizada”, destacou.
Durante o seminário, o deputado também falou sobre o seu Projeto de Lei (PL 2768/22), que trata da organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro e dá outras providências. O PL de João Maia, trata de questões de mercado e é inspirado no Digital Markets Act – DMA da União Europeia, que entrou em vigor este ano.
Na opinião do português Ricardo Castanheira, o seminário foi muito válido para explicar a realidade europeia e o que foi feito nos últimos três anos para regular o ambiente digital, as plataformas digitais e o mercado digital. “Foi importante explicar alguns detalhes, como solucionamos determinadas situações de moderação de conteúdo, além de promover um mercado mais competitivo, mais justo e mais saudável”, argumentou.
Para a ministra Ana Beatriz, foi um debate importante e uma oportunidade única de partilhar com membros do Congresso Nacional um tema extremamente complexo. “Debatemos um tema muito importante para nossa sociedade e que entra num contexto de regulamentação do espaço digital. O regulamento dos serviços digitais e o regulamento do mercado digital para que as plataformas operem dentro da legalidade”, disse.
A deputada federal, Soraya Santos (PL/RJ), fez questão de elogiar e disse que a audiência foi incrível. “Essa audiência, que o deputado João Maia trouxe, foi muito importante e clareou muita coisa num momento em que o Brasil discute Fake News, regulação de rede. Ficou muito claro que nós precisamos tratar não de um projeto de Lei, mas de um arcabouço, uma série de medidas”, elogiou.
