STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais

Post author:Carlos Eduardo
Post published:07/04/2022
Post category:Notícia
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Bandeira símbolo do movimento LGBTQIA+/ Foto: Reprodução Marcello Camargo Agência/ Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de…

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Lei de Francisco do PT reconhece a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia em Acari como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do RN

Post author:Carlos Eduardo
Post published:07/04/2022
Post category:Deputado Francisco do PT
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Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do RN, o projeto de lei de Francisco do PT que reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do RN a Basílica Menor de…

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