Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar, diz STJ

Terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois elas estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas. A divulgação…

Continue lendoDivulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar, diz STJ

Senador Jean defende estímulo ao empreendedorismo feminino por meio da capacitação

Para assegurar o sucesso das mulheres nos negócios, o Senador Jean (PT-RN) quer incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional o estímulo ao empreendedorismo feminino por meio…

Continue lendoSenador Jean defende estímulo ao empreendedorismo feminino por meio da capacitação